| Projeto: |
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PL 446 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0446-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0446-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.987 de 03/10/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARGO / CMSP / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INSPETOR DE DIVISAO / LEI 15.715/2013 / LEI 16.303/2015 / SALARIO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1307-2018
ver documento Conjpl0446-2018
ver documento Just1307-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | CCJ | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 01/10/2018 | | SGP23 | Recebido em 01/10/2018 | Encaminhado em 09/10/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 17 em 29/08/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 143, Legislatura 17 em 19/09/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1151/2018 de 19/09/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/10/2018. Motivo: PROMULGADO |